Com valor no limite, Câmara de Sapé (PB) contrata combustível por dispensa de licitação
A Câmara Municipal de Sapé (PB) formalizou a contratação de uma empresa para fornecimento de combustível destinado aos veículos oficiais da Casa. O acordo, no valor de R$ 60.300,00, foi realizado por meio de dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
De acordo com publicação oficial datada de 26 de março de 2026, o contrato foi firmado com a empresa Q&Q Auto Posto Comércio de Combustíveis LTDA, prevendo o abastecimento de forma parcelada, conforme a demanda diária da Câmara.
O presidente da Casa, Davyd Matias de Souza, foi o responsável pela adjudicação e ratificação do processo. No mesmo ato, também foram designados os servidores que irão acompanhar a execução do contrato: Ana Paula Ferreira da Silva, como gestora, e Marcelo Holmes Madruga, como fiscal técnico.
A vigência do contrato se estende até 25 de março de 2027 e os recursos utilizados estão vinculados à dotação orçamentária destinada à manutenção das atividades do Poder Legislativo municipal.
A contratação segue o modelo permitido pela nova Lei de Licitações, que autoriza a dispensa em casos de menor valor, desde que cumpridos os requisitos legais.
