Câmara de Sapé exonera assessor especial da Presidência


A Câmara Municipal de Sapé (PB) publicou nesta quarta-feira (4) portaria que exonera Gilvandro Francisco da Costa Júnior do cargo comissionado de assessor especial da Presidência, com lotação no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal. O ato estabelece que a exoneração produza efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026.

A decisão consta da Portaria nº 006/2026, assinada pelo presidente da Casa, David Matias de Souza, e divulgada no Diário Oficial da Câmara. O documento não apresenta justificativa para a exoneração.

Gilvandro ocupava cargo de provimento em comissão, identificado pelo símbolo PL-CAS-102, com remuneração mensal de R$ 2 mil, paga com recursos do orçamento do Poder Legislativo.

Vale ressaltar que, no último dia 30 de janeiro, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que a Câmara Municipal de Sapé apresente, no prazo de 15 dias úteis, documentos e informações complementares sobre o concurso público realizado pelo Legislativo em 2024. A decisão consta no processo nº 05360/24 e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal.


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