Prefeitura de Sapé (PB) acumula dívidas previdenciárias milionárias e compromete receitas até 2042
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SAPÉ (PB) – A Prefeitura de Sapé enfrenta um crescimento preocupante de sua dívida previdenciária, acumulada desde 2001 e intensificada por atrasos recorrentes no repasse de contribuições patronais e de servidores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Documentos oficiais do Ministério da Previdência Social mostram que o município soma dívidas com parcelamentos de longo prazo, comprometendo receitas futuras até 2042.
O levantamento detalha os principais acordos firmados pela gestão municipal:
ACORDO: 00613/2020
A Prefeitura de Sapé deixou de pagar a parte patronal do INSS durante nove meses de 2020. No fim do ano, fez um parcelamento em 60 vezes, com juros e correções.
O débito, que era de R$ 3,19 milhões, subiu para R$ 3,35 milhões.
ACORDO: 00540/2022
A Prefeitura de Sapé pegou uma dívida gigantesca com o INSS, acumulada desde 2001, somando mais de R$ 32 milhões, e transformou tudo isso num superparcelamento de 20 anos, que compromete o município até 2042.
Mesmo tendo pago R$ 4,3 milhões anteriormente, o valor final continuou altíssimo por causa:
de juros,
correções,
e atraso no cumprimento dos parcelamentos antigos.
Esse tipo de acordo é comum quando gestores deixam de pagar a parte patronal da previdência ao longo dos anos.
ACORDO: 00541/2022
A Prefeitura de Sapé fez um parcelamento da dívida patronal de 2021:
Dívida original: R$ 2,46 milhões
Parcelamento: 240 meses
Parcela inicial: R$ 10,2 mil
Parcelas pagas até dezembro de 2024: 30 parcelas
Parcela atual (2025): já acima de R$ 14 mil
Parcelas em atraso/vencidas até 11/12/2025: R$ 331,8 mil
Saldo devedor total atualizado: R$ 3,138 milhões.
ACORDO: 00542/2022
A Prefeitura de Sapé firmou em 2022 um reparcelamento de 240 meses para quitar dívidas da Contribuição dos Segurados (descontos dos servidores que não foram repassados ao INSS).
Dívida consolidada: R$ 1.123.677,02
Parcela inicial: R$ 4.681,99
Correção: IPCA + juros de 0,5% ao mês
O QUE FOI PAGO
As 16 primeiras parcelas (jul/2022 a out/2023) foram pagas.
Houve atrasos recorrentes já nesses primeiros pagamentos.
O QUE NÃO FOI PAGO:
Depois de outubro de 2023, nenhuma outra parcela foi paga.
O documento mostra que, atualizadas até 11/12/2025, as parcelas vencidas acumulam:
R$ 164.469,59 em atraso
As parcelas de 2024 e 2025 já ultrapassam R$ 6 mil cada devido à correção mensal.
Resumo final
A Prefeitura iniciou o reparcelamento, pagou apenas o primeiro ano e depois interrompeu completamente os pagamentos. A dívida vencida continua crescendo e supera R$ 164 mil apenas em parcelas atrasadas — sem contar o saldo principal ainda a vencer.
ACORDO: 00627/2022
A Prefeitura de Sapé:
1. Fez um reparcelamento em 2022 para uma dívida antiga de 2008–2009.
2. A dívida era de R$ 971 mil, mas com juros e correções já está em R$ 1,23 milhão.
3. Pagou algumas parcelas, mas acumulou muitas em atraso desde 2023.
4. Só o atraso das parcelas soma R$ 130,8 mil.
ACORDO: 00450/2023
A prefeitura assumiu uma dívida de R$ 32,7 milhões com o INSS (contribuição patronal) referente a 2020–2023.
* Reparcelou em 2023 para pagar em 60 meses.
* Mas atrasou várias parcelas, gerando juros, multa e atualização.
* Por isso, a dívida já está em R$ 38,7 milhões, mesmo com pagamentos acontecendo.
* Algumas parcelas ultrapassam R$ 670 mil após correções.
ACORDO: 00464/2023
A Prefeitura de Sapé não recolheu o INSS Patronal de Julho a Outubro de 2023.
Isso virou um reparcelamento de 60 meses, assinado em 29/12/2023.
A dívida inicial de R$ 8,4 milhões já está em quase R$ 10 milhões (com correções).
As parcelas começaram em R$ 140 mil e hoje estão na casa de R$ 170 mil.
ACORDO: 00654/2024
É um reparcelamento de débitos da Contribuição Patronal (INSS da parte do empregador) referentes a janeiro a outubro de 2024.
Valor total da dívida consolidada
R$ 15.097.130,45
Esse é o valor que a prefeitura reconheceu como devido ao INSS e que virou parcelamento.
Resumo absoluto:
A prefeitura devia mais de R$ 15 milhões ao INSS só da patronal de 2024.
Parcelou em 60 vezes, começando em R$ 251 mil.
Já existe atraso, e cada parcela atrasada gira em torno de R$ 277 mil a R$ 280 mil atualizada.
O saldo devedor na data do relatório (11/12/2025) aparece como:
R$ 16.540.572,18
(= ou seja, a dívida aumentou por causa dos atrasos + correções)
A Prefeitura de Sapé transformou uma dívida de R$ 15 milhões do INSS em um parcelamento de 60 meses, com parcelas de cerca de R$ 250 a R$ 280 mil, mas já está atrasando e a dívida subiu para R$ 16,5 milhões.
O PADRÃO É CLARO:
Atrasos recorrentes, juros e correções fazem com que os parcelamentos cresçam com o tempo, ampliando o comprometimento das receitas municipais.
O levantamento foi realizado com base em informações oficiais do Ministério da Previdência Social, que detalham valores consolidados, parcelas pagas, vencidas e saldo atualizado de cada acordo.
