Prefeitura de Mari (PB) fecha contrato de R$ 1,1 milhão para materiais gráficos — incluindo 100 mil panfletos e 3 mil livros coloridos
O contrato
De acordo com o documento homologado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a licitação 00003/2025 foi realizada na modalidade de adesão à ata de registro de preços, com dois fornecedores vencedores:
Zapier Comércio Varejista de Suprimento de Informática (R$ 904.105,80)
Printex Serviços Gráficos e Comércio Varejista de Utilidades (R$ 211.492,50)
Não houve concorrentes perdedores.
O objeto do contrato: “fornecimento de materiais gráficos para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Mari”. A lista de compras inclui 68 itens, entre os quais destacam-se:
100.000 impressos simples (papel offset 75g)
3.000 livros coloridos de 72 páginas (papel couché 230g)
2.000 cadernos espiral com 225 folhas
10.000 folders e 7.000 cartazes
Blocos, adesivos, apostilas, calendários, capas, bolsas e outros itens de alto valor agregado
Os valores chamam atenção
Apenas as apostilas coloridas custam mais de R$ 180 mil. Os blocos e livros chegam próximos de R$ 100 mil. Há ainda brindes personalizados, como bolsas, calendários e capas com acabamento gráfico sofisticado.
Para fins comparativos, o investimento é equivalente a mais de R$ 50,00 por habitante da cidade — apenas com papelaria.
Nomeações e fiscalização
No mesmo dia da homologação, a prefeita Lúcia de Fátima Santos da Silva publicou um termo de nomeação, designando a servidora Karina Lins de Melo, secretária de Administração, como gestora do contrato. Ela será responsável por coordenar as ações de fiscalização da execução dos serviços contratados.
O que diz a legislação
A contratação está amparada pela Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. No entanto, o uso da modalidade de “adesão à ata de registro de preços” — popularmente conhecida como “carona” — costuma ser alvo de críticas por permitir contratações vultosas com menor concorrência.
Especialistas apontam que, embora legal, esse tipo de adesão precisa estar claramente justificado, especialmente quando os valores envolvem cifras milionárias em municípios de orçamento limitado.
Falta transparência?
Apesar de toda a documentação estar oficialmente registrada, o alto volume de material gráfico — e os valores expressivos — colocam em xeque a real necessidade de tais aquisições. Não há detalhamento público sobre quais programas, campanhas ou ações exigiriam tamanha produção gráfica em tão curto período.
Além disso, nenhuma empresa concorrente foi desclassificada ou apareceu como “perdedora”, o que levanta dúvidas sobre a amplitude da concorrência.