Mari (PB) já tem Secretaria de Trânsito por lei, mas prefeita quer enterrar e criar novo órgão com mais cargos
A proposta do Executivo Municipal, que já começou a tramitar na Câmara, foi tema de uma tentativa de audiência pública no fim de maio, mas o debate não avançou. A expectativa, nos bastidores, é que o projeto retorne à pauta legislativa após o recesso parlamentar.
A medida é vista por alguns vereadores e servidores como uma tentativa de substituir silenciosamente uma secretaria que a atual gestão não quis implementar, abrindo caminho para a criação de novos cargos comissionados e esvaziando uma política pública estruturada pelo governo anterior. Foi o governo anterior quem sancionou, em agosto de 2022, a Lei Municipal nº 1.122/2022, que criou a Semtran com ampla estrutura organizacional e atribuições robustas.
Apesar de nunca ter saído do papel, a Semtran continua ativa no organograma oficial da Prefeitura, pagando altos salários, inclusive com titular nomeado: José Fernando de Lacerda, conhecido como Nandinho Paredão. A estrutura definida em lei prevê:
Estrutura oficial da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semtran):
Secretário(a) Municipal de Transporte e Trânsito
Secretário(a) Adjunto de Transportes e Trânsito
Diretoria Executiva de Trânsito e Transportes Públicos
Setor de Projetos, Estatísticas e Educação de Trânsito
Setor de Engenharia de Tráfego, Operação e Fiscalização
6 meses no anonimato institucional
A secretaria, pela legislação vigente, já possui competência para planejar, regulamentar, fiscalizar, autuar e gerir todo o sistema de trânsito municipal, além de implantar a própria JARI. Também está autorizada a executar políticas públicas de transporte, controle de emissão de poluentes, segurança viária e campanhas educativas — exatamente as funções agora atribuídas à superintendência proposta.
No site da Prefeitura, no entanto, a Semtran segue como uma estrutura fantasma. Campos básicos como endereço, telefone e horário de funcionamento seguem em branco. O único canal de contato é um e-mail genérico, e não há registros públicos de qualquer ação da secretaria desde sua criação.
A tentativa de substituir a secretaria por uma nova superintendência é vista como manobra política, que pode resultar em ampliação da máquina administrativa sem melhoria efetiva nos serviços. “Não se trata de modernização, mas de descontinuidade disfarçada. A lei de 2022 já oferece todos os instrumentos necessários. O que falta é vontade de implementar”, afirma um dos parlamentares da cidade.
Foto: Reprodução Google/Câmara Municipal de Mari
Enquanto isso, o trânsito em Mari permanece desorganizado, sem sinalização adequada, sem agentes atuando nas ruas e sem política pública clara de mobilidade urbana.
Foto: Reprodução Google/Prefeitura Municipal de Mari - 2023
Tentamos contato com a Prefeitura de Mari, mas não respondeu aos questionamentos até a publicação desta reportagem.
