Em crise fiscal, Prefeitura de Mari (PB) autoriza gasto de R$ 47,8 mil em refeições sem licitação
De acordo com o Termo de Referência da Contratação Direta nº 24/2025, o Fundo Municipal de Saúde de Mari irá adquirir 600 unidades de “almoço pronto”, 600 jantas e 600 quentinhas — totalizando 1.800 refeições — ao custo global de R$ 47.826,00, por meio de dispensa de licitação. O serviço atenderá, segundo o documento, “profissionais liberais e servidores que residem em outros municípios quando de serviços in-loco”, além de eventos e ações da pasta.
O fornecimento, descrito como “imprescindível” no processo administrativo, envolve pratos completos com arroz, macarrão, feijão, carnes variadas, saladas e acompanhamentos. A previsão de consumo sugere grande volume de eventos, mesmo após o decreto municipal nº 029/2025 — publicado em 4 de junho — que suspendeu solenidades fora do calendário oficial, limitou reuniões presenciais e determinou revisão de contratos administrativos.
Prefeita admite colapso
A própria prefeita reconheceu recentemente que a cidade enfrenta um cenário grave de desequilíbrio fiscal. Durante evento realizado em Campina Grande no último dia 13, Lucinha declarou: “Estamos trabalhando no vermelho” e afirmou que o Hospital Municipal Sagrado Coração de Jesus “não tem recurso nenhum”.
O decreto assinado por ela incluiu ainda a suspensão de gratificações, horas extras e novas contratações — exceto em casos excepcionais — e determinou uma varredura contratual em todas as secretarias. O prazo para resposta foi de cinco dias úteis.
No entanto, poucos dias depois da fala pública da gestora, o sistema PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) registrou a abertura da contratação emergencial com data prevista de início em 4 de julho de 2025.
Falta de coerência
A aquisição de refeições prontas para eventos institucionais pode parecer rotineira em contextos administrativos normais, mas em meio a uma crise financeira declarada, o gasto ganha peso político. O discurso de austeridade — amplamente divulgado — não se reflete de forma linear nas práticas da máquina pública.
Mais ainda: o Termo de Referência não detalha quais eventos justificam o número elevado de refeições, tampouco especifica datas, públicos beneficiados ou a real necessidade diante das restrições impostas.
O que se vê, portanto, é um descompasso entre o ajuste fiscal prometido e o gasto efetivado, com recursos que, em tese, deveriam estar sendo concentrados no funcionamento mínimo de unidades de saúde, como o próprio hospital que, segundo a prefeita, “não tem recursos”.
