Câmara de Mari anuncia contratação direta para serviço de arquivologia sem licitação
Foto: Reprodução Google/Site JKR Notícias
A Câmara Municipal de Mari, na Paraíba, divulgou ontem (22) um aviso de intenção de contratar diretamente, sem licitação, uma empresa especializada em serviços técnicos de arquivologia. O procedimento está fundamentado no Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, que trata das hipóteses legais de dispensa de licitação.
Segundo o documento, o objetivo é a contratação de uma empresa apta a realizar a organização de arquivos da Câmara, envolvendo etapas como seleção, catalogação, identificação, arquivamento e etiquetagem de pastas. O serviço deverá ser executado por profissional com formação em arquivologia.
O aviso, assinado por Luciene Alves da Silva, agente de contratação da Casa Legislativa, informa que interessados têm até o próximo dia 25 de abril para enviar propostas e obter o Termo de Referência junto ao setor de Contratação. Os envelopes poderão ser entregues presencialmente na sede da Câmara, localizada na Rua Antonio de Luna Freire, no centro do município, ou enviados por e-mail.
Os recursos destinados à contratação não foram especificados no aviso, que menciona a possibilidade de alterações no orçamento vigente, com respaldo na legislação federal.
A medida ocorre em um momento de crescente atenção à transparência nos gastos públicos em municípios de pequeno porte. A reportagem solicitará à Câmara esclarecimentos sobre os critérios técnicos que justificam a dispensa e o valor estimado do contrato.
