MARI | Rádio recebe por participação telefônica de assessor da Prefeitura, indica documento
Um documento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) revela que a Prefeitura de Mari pagou R$ 700,00 à Rádio Comunitária Araçá FM para garantir a participação diária, por telefone, de um assessor de comunicação da Secretaria de Saúde no mês de outubro de 2024. O pagamento foi realizado com recursos do Fundo Municipal de Saúde, sob a justificativa de prestação de serviços.
A transação levanta sérias questões sobre o uso de dinheiro público e a imparcialidade da emissora. Além disso, há indícios de que essa prática ocorre mensalmente, configurando um possível esquema para garantir espaço fixo na rádio. A situação se torna ainda mais grave ao se considerar que a Prefeitura já paga à emissora para veicular um programa institucional todas as sextas-feiras.
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Pagamento fixo para garantir presença na rádio
O empenho registrado sob o número 0000176, datado de 13 de fevereiro de 2025, menciona que o pagamento cobre a participação do assessor de comunicação da Secretaria de Saúde por telefone, de segunda a sexta-feira, durante todo o mês de outubro de 2024. Isso significa que, além de um programa oficial da Prefeitura na emissora, há um pagamento adicional para inserções diárias em outros horários, sem qualquer transparência sobre os critérios desse gasto.
A frequência desse tipo de transação sugere que a Prefeitura mantém um fluxo contínuo de pagamentos para garantir a presença de um representante do governo na rádio. Se confirmada a recorrência mensal desses repasses, isso pode configurar desvio de finalidade no uso de recursos públicos.
Uso político de uma rádio comunitária?
A presença constante do assessor nos programas jornalísticos da rádio reforça dúvidas sobre a imparcialidade da emissora. As rádios comunitárias operam sob regulamentação da Anatel e são proibidas de vender espaço publicitário ou atuar em benefício de interesses políticos. No entanto, a Araçá FM parece manter um vínculo direto com a gestão municipal, recebendo recursos públicos para garantir espaço a um representante do governo.
Outro ponto que merece atenção é que o assessor que atualmente participa desses programas já ocupou essa mesma função em outra gestão e manteve o mesmo padrão de aparições na rádio. Isso sugere um modus operandi recorrente, independente da administração municipal vigente.
A prática de pagar por participações diárias, somada à já existente transmissão de um programa institucional às sextas-feiras, indica que a rádio pode estar funcionando como uma extensão da comunicação oficial da Prefeitura, o que fere o princípio da impessoalidade na administração pública e compromete a pluralidade da informação.
Prefeitura e rádio devem explicações
A população de Mari tem o direito de saber há quanto tempo esse pagamento ocorre e se a rádio comunitária está sendo usada para favorecer apenas a atual gestão.
1. Desde quando a Prefeitura paga para que um assessor participe por telefone dos programas da Rádio Araçá FM?
2. Esse pagamento é feito mensalmente?
3. Se a rádio já recebe recursos da Prefeitura para um programa institucional, por que ainda há um pagamento separado para inserções diárias?
4. Há espaço na rádio para opiniões críticas à gestão municipal, ou a emissora serve apenas como ferramenta de propaganda do governo?
Se confirmado que esses pagamentos ocorrem mensalmente, isso pode configurar um uso indevido de dinheiro público e ferir o princípio da impessoalidade na administração.
Até o fechamento desta matéria, nem o setor de comunicação da Prefeitura de Marí nem a comunicação da Rádio Comunitária Araçá FM haviam respondido contato.
