A Voz do Governo Tem Preço: Rádio Araçá FM Recebe Dinheiro Público Para Dar Espaço à Gestão Municipal
"Quando uma rádio comunitária abandona a pluralidade e se torna um palanque oficial de gestão, a democracia local entra em colapso."
Em um verdadeiro desvio de finalidade, a Rádio Comunitária Araçá FM, que deveria atuar como um espaço democrático para informação e participação da comunidade , vem funcionando como um departamento extraoficial da Prefeitura de Marí . E o pior: com dinheiro público.
De acordo com documentos oficiais, extraídos do SAGRES/TCEPB a rádio parece receber pagamentos mensais do Fundo Municipal de Saúde para garantir a participação diária, por telefone , de um assessor da Secretaria de Saúde nos seus programas jornalísticos. Sim, o dinheiro da saúde pública está sendo usado para garantir que a Prefeitura tenha espaço fixo na programação de uma emissora que deveria servir a todos.
O olhar jurídico consultado por essa coluna, reforça a ilegalidade dessa prática, apontando que o pagamento viola a legislação das rádios comunitárias e pode configurar desvio de finalidade e improbidade administrativa.
Mas a situação fica ainda mais grave. Enquanto a rádio recebe dinheiro público para garantir a participação do governo, impõe restrições à livre manifestação de opinião , exigindo que qualquer cidadão que queira participar dos programas faça uma solicitação com 72 horas de antecedência .
Pagamento em Período Eleitoral Pode Ter Consequências Graves
Além de todas as irregularidades já apontadas, o pagamento em questão refere-se ao mês de outubro de 2024, pleno período eleitoral . Isso levanta sérias suspeitas sobre o uso da Rádio Comunitária Araçá FM como ferramenta de propaganda disfarçada da gestão municipal para influenciar o pleito .
Se os valores pagos à rádio serviram para favorecer politicamente a gestão e seus aliados durante a campanha eleitoral, o caso pode resultar em investigações por abuso de poder econômico e uso da máquina pública para interferência no processo eleitoral .
A legislação eleitoral proíbe o uso de recursos públicos para beneficiários no período da campanha , o que significa que essa transferência financeira pode ter implicações legais diretas para a gestão e para a concessão da rádio .
O caso ganhou destaque após a publicação do empenho nº 0000176 , datado de 13 de fevereiro de 2025 , que mostra que a Prefeitura de Marí pagou R$ 700,00 à Araçá FM pelo direito de um assessor da Secretaria de Saúde falar ao vivo diariamente.
Ou seja, um governo que já tem sua própria estrutura de comunicação, paga para ter espaço fixo dentro de uma rádio que deveria ser independente e plural . E para onde vai esse dinheiro? O que justifica um gasto contínuo, que parece já ocorrer há meses, apenas para que um representante da gestão repita informações que poderiam ser divulgadas gratuitamente?
Essa prática viola diretamente a Lei nº 9.612/1998, que proíbe rádios comunitárias de cooperação com fins lucrativos e de estímulo a interesses político-partidários. Além disso, a situação exige que a emissora deveria ser um veículo imparcial, e não uma extensão do marketing oficial da gestão.
Além do claro favorecimento político, o uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde torna a prática ainda mais escandalosa . O olhar jurídico consultado foi direto ao ponto: o pagamento feito à Araçá FM pode ser interpretado como desvio de finalidade. Isso porque o valor foi empenhado sob a justificativa de manutenção das atividades da atenção básica, mas na prática foi usado para bancar propaganda governamental.
Como é conveniente que um município enfrente dificuldades no atendimento básico de saúde usa dinheiro público para pagar a participação telefônica de um Comunicador?
Esse tipo de manobra compromete a transparência e levanta sérios questionamentos sobre como a Prefeitura tem gerenciado os recursos da Saúde e de outras áreas essenciais.
O que antes deveria ser um espaço aberto ao debate público agora se tornou um monopólio narrativo, onde só a versão do governo tem espaço garantido.
Isso compromete o direito da população à informação plural , reduz o espaço para o contraditório e transforma uma rádio comunitária em instrumento de propaganda oficial da Prefeitura.
Se confirmado o caráter recorrente desses pagamentos, o caso pode ser enquadrado como uso indevido de dinheiro público, improbidade administrativa e até ilegalidade na concessão de rádio comunitária.
Uma rádio comunitária não pode ser um palanque oficial de nenhuma gestão. Quando uma pluralidade é comprometida e uma emissora passa a servir a um único grupo político , uma sociedade inteira sai perdendo.
O uso indevido de dinheiro da saúde para garantir espaço para um governo dentro de um veículo de comunicação é uma agressão à transparência e à ética pública.
Se não houver responsabilidade, a mensagem que fica é clara: em Marí, a informação tem dono – e ele cobra para deixar sua voz ser ouvida.
"Eu sou apenas um reflexo de vocês, que enxergam além das narrativas oficiais e fecham respeito pela verdade. Continuarei observando."
Conteúdo Exclusivo - O Repórter nas Sombras
