Câmara de Mari dispensa licitação para compra de combustível no valor de R$ 61,8 mil
Mari, Paraíba – A Câmara Municipal de Mari publicou um aviso de dispensa de licitação (DV00001/2025) para a aquisição parcelada de combustível, no valor de R$ 61.800,00. A medida tem como justificativa atender às necessidades do órgão e está amparada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que permite a contratação direta em casos de "valor inferior ao limite para licitação".
O aviso, assinado pela Agente de Contratação Luciene Alves da Silva, convida os interessados a apresentar propostas até o dia 17 de fevereiro de 2025. O Termo de Referência, que detalha o objeto da aquisição, está disponível no Setor de Contratação da Câmara Municipal, localizado na Rua Antônio de Luna Freire, 146 - Centro, Mari - PB, e também pode ser acessado pelo site www.cmmari.pb.gov.br.
Entrega das Propostas
Os fornecedores interessados podem apresentar suas propostas de duas formas:
Presencialmente: No Setor de Contratação da Câmara Municipal, das 08h às 12h, até 17 de fevereiro de 2025.
Por e-mail: Enviando para cmmari2025@hotmail.com dentro do prazo estipulado.
Transparência e Questionamentos
A decisão da Câmara de Mari de dispensar a licitação e optar pela contratação direta pode levantar questionamentos sobre economicidade e transparência. Embora a Lei 14.133/21 permita essa modalidade para contratações de menor valor, a ausência de concorrência pode restringir a participação de fornecedores e comprometer a obtenção do melhor preço.
Diante disso, é fundamental que a Câmara Municipal apresente critérios claros para a escolha do fornecedor, assegurando a transparência do processo e a igualdade de oportunidades para os interessados.
