EXCLUSIVO | Lucinha assinará carta aberta à Ministra Cármen Lúcia; Mari perdeu R$ 14 milhões em royalties de petróleo
Foto: Reprodução Instagram/Acervo pessoal O jornalismo do Mari 2.0 obteve com exclusividade cópia de uma minuta de uma carta aberta que será assinada pela prefeita eleita de Mari, Lucinha da Saúde (PSB). A carta é direcionada à Excelentíssima Senhora Ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha. A Ministra é relatora das ADI´s 4916, 4917, 4918 e 4920 que trata da distribuição igualitária dos royalties de petróleo aos municípios.
Esse manifesto foi proposto no evento 'Novos Gestores 2025-2028' no qual participou Lucinha da Saúde, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), neste mês de novembro de 2024 em Brasília/DF.
O manifesto proposto no evento 'Novos Gestores' pede o cumprimento imediato do cronograma definido de reuniões no NUSOL – Núcleo de Soluções Alternativas de Litígios do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo relatórios da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do tema tem causado prejuízo de R$ 93 bilhões aos municípios. Só o Município de Mari, localizado na Zona da Mata da Paraíba perdeu R$ 14.974.242,71 em 11 anos, diz o relatório.
Em março deste ano, completou 11 anos de espera do movimento municipalista pelo julgamento das ações que suspenderam, de forma monocrática, a distribuição igualitária dos royalties de petróleo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua, desde o início das ações, como amicus curiae (amigo da corte) no processo, e vem apresentando na Corte estudos técnicos e argumentação jurídica para construir avanços em relação a esta temática que tem sido ponto central em diversas mobilizações municipalistas.
Os royalties do petróleo são divididos em três partes: Alíquota básica de 5, Alíquota excedente de até 5 e Participação especial. O município de Mari arrecadou entre janeiro e outubro de 2024, através da cota-parte do Fundo Especial do Petróleo (FEP), o valor de R$ 552.908,67.
O FEP é um fundo que recebe royalties da extração de petróleo em mar. Os recursos do FEP são aplicados em despesas como:
Investimentos em obras, máquinas, equipamentos e aquisição de imóveis.
Parcelamento de dívidas junto ao INSS e ao regime próprio de previdência (RPPS).
Os recursos do FEP devem ser aplicados preferencialmente em:
Energia
Pavimentação de rodovias
Abastecimento e tratamento de água
Irrigação
Proteção ao meio ambiente
Saneamento básico
O jornalismo do Mari 2.0 tentou contato com Lucinha da Saúde para mais detalhes, mas não obteve êxito.
