Lucinha da Saúde é denunciada por uso ilegal da máquina pública em Mari/PB
A candidata à Prefeitura de Marí, PB, Lucinha da Saúde (PSB) é denunciada na Justiça Eleitoral por uso indevido da máquina pública para fins de publicidade institucional, o que seria ilegal durante o período de eleições.
De acordo com a denúncia, existe uma série de atos que indicam utilização indevida em três aspectos: auxílios financeiros, publicidade institucional, excesso nos limites de contratações e práticas de condutas vedadas, que configuram abuso de poder político e autoridade, determinantes para o desequilíbrio da igualdade entre candidatos.
Na ação, estão imputados aos requerentes a prática da conduta descrita no art. 73, VII da Lei nº 9.504/97 submetendo-os a MULTA de cem mil UFIR’s e a CASSAÇÃO DO REGISTRO OU DIPLOMA dos candidatos ao cargo de prefeita e vice-prefeito no município de Marí, Lúcia de Fátia Santos da Silva e Severino Pereira de Oliveira, respectivamente (art. 73, VII, §§4º e 5º, Lei nº 9.504/97);
Decretar a INELEGIBILIDADE de todos os representados para esta eleição e
os 8 (oito) anos subsequentes, pelas práticas das condutas de abuso de poder
político ou autoridade e, consequentemente, determinar a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas dos representados Lúcia de Fátia Santos da Silva e Severino Pereira de Oliveira (art. 1º, inciso I, alínea “d”, LC n. 64/90).
Atual vice-prefeita de Marí, Lucinha da Saúde (PSB) é a candidata à prefeita do atual prefeito Antônio Gomes (PL).
Mari 2.0/Eleições 2024
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