Humorista crítico à gestão de Mari (PB) é alvo de processo por calúnia e difamação movido pela prefeita
A queixa foi apresentada diretamente ao Judiciário por meio de advogado particular da prefeita, mas desde o início encontrou barreiras processuais. O caso tramitava inicialmente na 3ª Vara Regional das Garantias de Campina Grande, mas o juiz considerou-se incompetente para julgar o mérito. De acordo com decisão do dia 6 de junho, a Vara das Garantias atua apenas na fase de inquérito policial. Como não há investigação criminal em curso, e trata-se de uma ação penal privada, o processo foi redistribuído para a Vara Mista da Comarca de Sapé, responsável por Mari.
Na nova instância, a ação sofreu outro revés. O juiz Renan do Valle Melo Marques apontou que a petição inicial não atendia aos requisitos legais. O advogado de Lucinha da Saúde não apresentou procuração com poderes especiais, obrigatória para esse tipo de ação. Além disso, a parte autora deixou de recolher as custas iniciais, o que levou o magistrado a intimar a prefeita para sanar as falhas em até três dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.
A intimação foi publicada no dia 2 de julho. No entanto, conforme movimentações do sistema do Tribunal de Justiça da Paraíba, o prazo transcorreu sem que as exigências fossem cumpridas até 21 de julho. No dia 22, a secretaria judicial registrou o encerramento do prazo legal. Com isso, o caso está tecnicamente pendente de extinção formal.
Fim das atividades
O processo judicial ocorre em um momento simbólico: Dr. Espoleta anunciou, também em julho, o fim de suas atividades como criador de conteúdo político. O humorista vinha ganhando notoriedade na região por seu estilo satírico e vídeos publicados nas redes sociais, frequentemente dirigidos à prefeita Lucinha da Saúde e aliados.
A suspensão de sua atuação foi lamentada por seguidores e apoiadores da imprensa independente na Zona da Mata paraibana, onde o humor político tem sido um canal alternativo de crítica à gestão pública.
Contexto político
A gestão da prefeita Lucinha da Saúde tem sido alvo de questionamentos por parte de vereadores da oposição, setores da imprensa e lideranças locais. Entre os principais temas, estão o uso de maquetes digitais para promoção institucional, contratações de empresas ligadas a aliados políticos e licitações sob suspeita.
O processo contra Dr. Espoleta, embora ainda não julgado, levanta novamente o debate sobre os limites entre a crítica pública e os crimes contra a honra no exercício da liberdade de expressão. Especialistas con5sultados por veículos jurídicos alertam para o risco de judicialização do humor como forma de silenciar vozes dissonantes — especialmente em cidades pequenas, onde o poder institucional se confunde, muitas vezes, com o pessoal.
Procurada pela reportagem, a defesa do humorista não se manifestou até o fechamento deste texto. A prefeitura de Mari também não comentou.
