Prefeitura de Mari (PB) inicia obra em sua própria sede antes de concluir licitação de R$ 635 mil
EXCLUSIVO — A sede da Prefeitura de Mari, localizada na Rua Antônio de Luna Freire, 128, na Zona da Mata paraibana, já apresenta sinais visíveis de reforma, com entulhos, sacos de lixo e restos de materiais de construção espalhados na calçada principal. O que chama atenção é que a licitação para contratar os serviços ainda não foi concluída.
A Concorrência Eletrônica nº 001/2025, lançada pelo município com valor estimado em R$ 635.166,00, visa selecionar uma empresa especializada em engenharia para realizar reparos, manutenção e recuperação de prédios e logradouros públicos. A abertura das propostas está marcada apenas para o dia 8 de agosto, conforme edital disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Apesar disso, o Jornalismo Paraíba 2.0 verificou que a sede do governo municipal já está em obras, antes mesmo da contratação da empresa vencedora e da emissão da ordem de serviço. O prédio aparece entre os 36 imóveis listados no anexo técnico da licitação como “beneficiados” com os serviços contratados.
Em estudo técnico assinado por engenheiro da prefeitura, a gestão municipal justifica o certame com base na falta de mão de obra pública especializada e no estado de deterioração de prédios que comprometeria segurança e funcionalidade.
A antecipação dos serviços, porém, pode configurar irregularidade administrativa, uma vez que a Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações públicas, determina que obras só podem ser iniciadas após a conclusão formal do processo, com contrato assinado e ordem de execução expedida.
O processo está sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Habilitação, e os recursos orçamentários estão distribuídos entre diferentes secretarias, como Administração, Infraestrutura, Finanças, Educação e Cultura.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Mari não se pronunciou até a publicação desta matéria.
