Ministério Público cobra Prefeitura, Controladoria e Câmara de Mari (PB) por explicações e documentos sobre compra de kits escolares


Reprodução Google

EXCLUSIVO - Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Sapé, expediu três ofícios com cobranças formais à Prefeitura de Mari, à Controladoria Interna e à Câmara Municipal. As exigências integram a Notícia de Fato nº 064.2025.001033, que apura possíveis irregularidades na aquisição de kits escolares pela gestão municipal.

O procedimento investigativo envolve uma compra no valor de aproximadamente R$ 1,2 milhão, com recursos do Fundeb e do MDE, formalizada por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2025.

1. Prefeitura de Mari tem 15 dias para apresentar documentos e justificativas

A Prefeitura foi oficialmente notificada para apresentar, no prazo de 15 dias corridos, os seguintes documentos e informações:

Notas fiscais, termos de recebimento, relatórios de distribuição por unidade escolar e comprovantes de pagamento;

Detalhamento dos critérios de montagem e distribuição dos kits escolares, com quantitativos por escola e por faixa etária;

Justificativas técnicas para a escolha da empresa fornecedora e para a compatibilidade entre os valores pagos e a qualidade dos produtos entregues;

Informações sobre a fiscalização interna da Secretaria Municipal de Educação durante a execução do contrato.

Uma das páginas do despacho 

2. Controladoria Interna deve informar se houve auditoria do contrato

A Promotoria também oficiou a Controladoria Interna da Prefeitura de Mari, cobrando que informe se houve auditoria ou acompanhamento da execução contratual. Se existirem, os relatórios ou pareceres técnicos deverão ser enviados ao Ministério Público dentro do mesmo prazo legal de 15 dias.

3. Câmara de Vereadores deve dizer se houve fiscalização parlamentar

A Câmara Municipal de Mari também foi acionada. O Ministério Público quer saber se o Legislativo tomou alguma iniciativa de fiscalização parlamentar sobre a aquisição dos kits escolares — seja por meio de requerimentos, comissões, audiências ou outro tipo de deliberação. A Casa Legislativa deve encaminhar cópia de todos os documentos eventualmente produzidos.

Investigação segue em andamento

O promotor de Justiça Paulo Ricardo Ribeiro, responsável pelo caso, determinou ainda a prorrogação do prazo da Notícia de Fato por mais 90 dias, considerando a necessidade de aprofundar a apuração e reunir provas documentais antes de uma eventual abertura de inquérito civil ou ação judicial.

A reportagem acompanha o caso e manterá o público informado sobre os próximos desdobramentos.

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