Mari (PB) empenha R$ 1,2 milhão e lança nova licitação de R$ 1,6 milhão para mesmo objeto em menos de 4 meses

Foto: Reprodução Google/Acervo Pessoal -Secretária Municipal de Saúde, Noemia Alves Pereira - Autoridade Competente


A Prefeitura de Mari, município do interior da Paraíba, autorizou em um intervalo inferior a 4 meses dois processos licitatórios que somam R$ 2,8 milhões para a aquisição de materiais médico-hospitalares destinados exclusivamente aos veículos da Secretaria Municipal de Saúde.

O primeiro pregão, número 00007/2025, foi homologado em 19 de março e resultou em empenho de R$ 1,2 milhão em favor da empresa Ramon Antonio Nunes da Silva. O objeto da contratação é descrito de forma genérica: “Aquisição de materiais médicos hospitalar, destinados aos veículos da secretaria municipal de saúde”.

Empenho

Aberto em 15 de julho, o segundo processo, o Pregão Eletrônico 00017/2025, ainda não homologado, prevê valor estimado de R$ 1,6 milhão para compra com o mesmo fim e escopo do primeiro edital. Ambos os certames foram elaborados pelo Fundo Municipal de Saúde. O 00017/2025 tem como autoridade competente a secretária municipal de Saúde, Noemia Alves Pereira.

Trecho do Edital 00017/2025

Os documentos indicam a mesma finalidade, mas não detalham se há diferença de etapas ou ampliação. 

Ou seja, em menos de 4 meses, o governo municipal empenhou mais de R$ 1,2 milhão e abriu nova licitação de valor ainda maior para o mesmo objeto, com o mesmo texto, o mesmo destino e nenhuma explicação pública.

A proximidade entre os processos e a ausência de informações sobre o controle das entregas e critérios técnicos para o valor gasto reforçam a possibilidade de irregularidades, como fracionamento indevido ou planejamento orçamentário inadequado. Tais práticas podem configurar infração à Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações.

A reportagem buscou a Secretaria Municipal de Saúde e a Comissão Permanente de Licitação para esclarecimentos, mas não obteve retorno até a publicação desta edição.





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