Coordenador de Transporte da Prefeitura de Caldas Brandão (PB) é denunciado no Ministério Público

Foto: Reprodução Google/Ilustração 


A ausência de transporte adequado por parte da Prefeitura de Caldas Brandão (PB) para uma criança autista levou uma moradora do Distrito do Cajá a denunciar o coordenador de Transporte do município, Beto do Transporte, ao Ministério Público da Paraíba. O caso foi registrado como Notícia de Fato nº 063.2025.001791 e está sob responsabilidade da promotora Jaine Aretakis Cordeiro Didier, da Promotoria de Justiça de Itabaiana.

O filho da denunciante, de 2 anos e 6 meses, tem diagnóstico de Transtorno da Pessoa Autista (TEA), grau 3 — o mais severo. Ele realiza atendimentos semanais na Fundação Centro de Apoio ao Deficiente (FUNAD), em João Pessoa, com equipe multiprofissional. O deslocamento até a capital é considerado essencial e contínuo, conforme laudos médicos apresentados ao Ministério Público.

Ao buscar apoio da gestão municipal, a mãe recorreu à secretária de Saúde, Sabrina Rolim, e ao coordenador de Transporte, Beto do Transporte. Enquanto a primeira ignorou a solicitação, o segundo — segundo áudios divulgados com exclusividade pelo jornalismo do Paraíba 2.0 — reagiu com grosseria, tom hostil e palavras chulas. Em vez de oferecer um transporte adaptado, como determina a Lei Federal nº 12.764/2012, o coordenador teria indicado o uso de um ônibus comum, lotado, que parte às 5h da manhã, sem qualquer estrutura para o caso.

A recusa em garantir transporte adequado, como manda a legislação, expôs a criança a riscos desnecessários e violações de direitos. A própria lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Espectro Autista assegura prioridade no atendimento e condições específicas de mobilidade e acolhimento. (OUÇA OS ÁUDIOS)

As informações sobre a humilhação sofrida pela mãe foram reveladas pelo jornalismo Paraíba 2.0, que teve acesso aos áudios e documentos anexados à denúncia.

A Promotoria de Justiça de Itabaiana confirmou o recebimento do caso, que já conta com a juntada de provas e identificação formal do coordenador José Robério de Lima Oliveira (conhecido como Beto do Transporte) como parte interessada no procedimento.

Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Caldas Brandão não respondeu aos questionamentos encaminhados.

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