Prefeitura de Sapé (PB) é acusada de inadimplência e abandono de obra em denúncia formalizada no TCE-PB
Construtora BRTEC cobra mais de meio milhão de reais por reforma paralisada do Mercado Público; caso pode resultar em responsabilização do prefeito Major Sidnei
Foto: Reprodução Google/Site Sapé na Web
A gestão do prefeito Sidnei Paiva de Freitas (PL), do município de Sapé (PB), está sob investigação após a formalização de uma grave denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O caso envolve a paralisação da reforma do Mercado Público Municipal e acusações de inadimplência contratual, omissão administrativa e enriquecimento ilícito por parte da administração municipal.
A denúncia, revelada com exclusividade pelo Blog do Batista Silva, foi protocolada no dia 4 de abril de 2025, sob o número 02931/25. A responsável pela execução da obra, a Construtora BRTEC Ltda., afirma que a prefeitura deixou de honrar pagamentos devidos, mesmo após diversas tentativas formais de cobrança, e descumpriu cláusulas contratuais previstas em edital.
Contrato milionário travado
A reforma do mercado, orçada em R$ 1.997.799,63, teve contrato firmado em dezembro de 2023 (nº 00091/2023). A obra chegou a ser iniciada, mas a BRTEC identificou divergências entre o projeto executivo aprovado e a realidade em campo, além de inconsistências orçamentárias. A empresa então requisitou a atualização dos valores e correções técnicas, mas afirma não ter obtido qualquer retorno da gestão municipal.
De acordo com os documentos apresentados ao TCE, a prefeitura acumula um débito de R$ 592.199,16, já considerados valores em atraso (R$ 556.915,77) e reajustes contratuais (R$ 35.283,39) com base em índices como o INCC e o IPCA. A inadimplência, segundo a denúncia, resultou na interrupção da obra desde outubro de 2024.
Notificações ignoradas e risco ao erário
A BRTEC diz ter oficiado a prefeitura em ao menos quatro ocasiões – 08 de outubro, 26 de novembro e 05 de dezembro de 2024, além de 07 de março de 2025. Nenhum dos documentos, porém, foi respondido pela administração. Para os advogados da construtora, trata-se de omissão dolosa que pode configurar ato de improbidade administrativa e causar prejuízo irreparável aos cofres públicos.
“A paralisação da obra não é culpa da construtora. O prejuízo é de toda a população, que fica sem a principal estrutura de mercado da cidade, por omissão do gestor municipal”, afirma trecho da petição protocolada pela assessoria jurídica da empresa.
Enriquecimento ilícito e eventual ação judicial
A denúncia solicita que o TCE determine uma auditoria e avalie eventual responsabilização do prefeito Sidnei Paiva. A BRTEC sustenta que parte da obra foi entregue e, ainda assim, não houve qualquer pagamento correspondente, o que configuraria enriquecimento ilícito por parte do poder público.
A empresa também anunciou que poderá ingressar com ação judicial contra o município, inclusive com pedido de bloqueio de verbas públicas e responsabilização cível e criminal dos envolvidos.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deve ser provocado, caso o órgão de contas considere procedente a denúncia.
Mercado parado, população penalizada
A reforma do Mercado Público de Sapé era apontada como uma das promessas estruturantes da gestão do Major Sidnei, mas acabou se tornando mais um capítulo da crise de credibilidade enfrentada pelo governo municipal. Sem previsão de retomada, a obra representa um impasse que expõe o risco de má gestão e a fragilidade institucional diante de compromissos assumidos em contratos firmados com recursos públicos.
A população, por ora, segue desassistida de um dos principais equipamentos de abastecimento da cidade.
O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Sapé.
Original Paraíba 2.0 com informações do Blog do Batista Silva
